Licitações e Credenciamentos
Regulamento próprio
Os processos licitatórios do Senac são realizados em estreita observância ao seu Regulamento de Licitações e Contratos, aprovado pela Resolução Senac nº 1.270/2024, do Conselho Nacional.
Amparo legal
O Senac não se submete aos ditames da Lei Federal de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), nem a outro normativo de tema conexo, que não seja o seu próprio regulamento.
Conforme decisão do Tribunal de Contas da União (Decisão nº 907/1997 TCU Plenário – TC 011.777/96-6), ratificada pelo Supremo Tribunal Federal por meio do Recurso Extraordinário nº 789.874-DF, de 17 de setembro de 2014, e por meio do MS Agr nº 33.442 DF.Publicações eletrônicas
Nas licitações eletrônicas, as convocações, avisos, esclarecimentos, recursos e atos correlatos de decisão serão publicados exclusivamente no sistema eletrônico indicado no Edital.
Pregão, Convite e Concorrência
As licitações nessas modalidades são publicadas no Portal da Transparência do Senac.
Acessar o Portal da TransparênciaCredenciamentos
3 processosNº 01/2026
Credenciamento público e permanente de pessoas jurídicas, inclusive microempreendedores individuais – MEI, para prestação de serviços de palestras e consultorias sob demanda, no âmbito dos cursos e programas ofertados pelo Senac-AR/DF.
Abertura: 24/08/2026 · 10:00
Nº 02/2025
Credenciamento público e permanente de empresas para prestação de serviços gráficos de impressão de livros institucionais da Editora do Senac-DF.
Abertura: 24/09/2025 · 10:00
Documentos
Nº 01/2025
Chamada Pública para o credenciamento de empresas especializadas em serviços de agenciamento de viagens para o Senac AR/DF.
Abertura: 25/03/2025 · 10:00