Com intuito de amenizar os impactos provocados pela pandemia de Covid-19 no mercado de trabalho, o Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Previdência, lançou o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, que contará com o apoio institucional dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, com destaque para o Senac.
Pelo Protocolo de Intenções celebrado nesta sexta-feira (28), em cerimônia no Palácio do Planalto, caberá ao Senac garantir a oferta de cursos de formação profissional gratuitos, no âmbito do seu Programa de Gratuidade.
O presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, representou o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros, na cerimônia de lançamento do programa, que contou ainda com as presenças do presidente da República, Jair Bolsonaro, do Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, do Ministro-Chefe da Casa Civil Ciro Nogueira, do Ministro do Turismo, Gilson Machado e demais representantes dos serviços sociais autônomos.
Aparecido ratificou o compromisso em receber jovens e adultos no Programa Senac de Gratuidade (PSG). “É uma parceria inédita que tem por objetivo aumentar a empregabilidade de um público-alvo específico, para pessoas desempregadas que tenham entre 18 e 29 anos e também para aqueles acima de 50 anos que estejam há mais de dois anos sem trabalhar”, explicou o presidente do Sistema Fecomércio-DF.
O programa atenderá a demanda de prefeituras brasileiras para atividades de voluntariado relacionadas à cultura, educação, saúde, esporte, preservação e conservação do meio ambiente, além de promoção de combate à pobreza e desenvolvimento econômico. A iniciativa garantirá aos trabalhadores que aderirem ao programa de voluntariado uma bolsa de qualificação. O modelo de voluntariado não incide em vínculo empregatício entre as partes ou encargos trabalhistas para as prefeituras e órgãos municipais.
“Esse programa abre uma porta extraordinária. As prefeituras de todo o Brasil poderão receber esses jovens. Eles vão realizar atividades voluntárias em meio turno, receber uma bolsa, vale transporte e seguro de acidentes pessoais. Durante um ano, poderão escolher entre mais de 200 cursos de qualificação gratuitos ofertados pelos serviços nacionais de aprendizagem. O programa cria uma rampa de ascensão social que dá dignidade, trabalho e prosperidade a essas famílias. É uma gigantesca ação em que milhares de prefeituras vão abrir oportunidades para as pessoas”, destacou o ministro Onyx Lorenzoni.
Os municípios que optarem por participar do programa irão se encarregar da organização local das atividades de interesse público e do pagamento da bolsa qualificação, devendo observar a regulamentação da MP e outras disposições do Ministério do Trabalho e Previdência. Já os cursos serão ofertados pelos serviços nacionais de aprendizagem e pelo Sebrae, priorizando qualificação nas atividades econômicas mais importantes no município e em sua região. A participação dos municípios é voluntária, a depender de sua capacidade de execução. O programa terá duração até 31 de dezembro de 2022.
As experiências bem-sucedidas no âmbito do Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário receberão o Prêmio Portas Abertas como reconhecimento, o que permitirá ainda a divulgação das boas práticas para inspirar outros municípios. O prêmio será implementado por meio de parcerias com outras instituições.
Com informações do Ministério do Trabalho e Previdência
Foto: Rafael Carvalho/MTP
